POLÍTICA COMERCIAL
1. Definições
As definições apresentadas neste documento refletem as necessidades e complexidades dos clientes durante o processo de aquisição dos nossos produtos:
a) EUROSUL – Empresa responsável pela comercialização dos produtos.
b) Vendedor – Pessoa responsável por apresentar e comercializar os produtos.
c) Comprador – Pessoa física ou jurídica que adquire os produtos ou insumos.
d) Produto – Mercadorias, insumos e materiais fornecidos pela EUROSUL, podendo ser nacionais ou importados.
e) Contrato – Documento firmado entre as partes para a entrega de produtos, com condições e valores acordados.
f) ICMS ST (Substituição Tributária) – Regime no qual o imposto é responsabilidade de outro contribuinte.
g) DIFAL – ICMS – Diferença de alíquota de ICMS entre estados de origem e destino de uma mercadoria.
2. Orçamento
As negociações entre vendedor e comprador serão precedidas por ajustes de preços e condições. O orçamento será enviado ao comprador, que poderá dar o aceite por meio de ordem de compra, e-mail ou outras plataformas digitais. Após o aceite, o comprador concorda com todos os termos do presente documento e políticas de venda.
Os preços podem sofrer alterações antes da finalização da compra, devido a variações cambiais ou de mercado. O comprador é responsável por verificar todos os detalhes do produto, como part number e certificados, antes da conclusão da compra.
3. Entrega
Os prazos de entrega dependerão da disponibilidade em estoque e poderão sofrer alterações. A EUROSUL não se responsabiliza por variações no estoque ou atrasos logísticos fora de seu controle, como greves e questões aduaneiras. O comprador deve conferir os produtos no ato da entrega, e as devoluções só serão aceitas para produtos defeituosos, comunicados em até 3 dias após o recebimento.
4. Cancelamento e devoluções
Para produtos importados ou pedidos específicos, a desistência acarretará uma multa de 30% do valor do orçamento. Produtos fabricados sob demanda não poderão ser cancelados sem o consentimento da EUROSUL. As devoluções serão analisadas pelo SAC, e o prazo para solicitação é de 7 dias após o recebimento.
5. Preços, taxas e impostos
Os preços dos produtos não incluem despesas com frete e estão sujeitos a alterações com base na taxa de câmbio e nas alíquotas estaduais. Obrigações como ICMS ST e DIFAL – ICMS serão repassadas ao comprador.
6. Garantia
A EUROSUL garante a qualidade dos produtos conforme os padrões técnicos e certificados dos fabricantes. A garantia é de 30 dias para produtos em estoque, seguindo o Código de Defesa do Consumidor. A EUROSUL não se responsabiliza por defeitos causados por armazenamento inadequado ou uso indevido após a entrega.
7. Pagamentos
Os pagamentos devem ser realizados conforme o previsto no orçamento. Atrasos nos pagamentos incorrerão em multa de 5% ao mês e juros de 2% ao mês. Compradores que adquirirem produtos pela primeira vez devem realizar pagamento antecipado.
8. Responsabilidade
A responsabilidade da EUROSUL está limitada à substituição dos produtos ou ao reparo, conforme avaliação da equipe técnica. A EUROSUL não se responsabiliza por defeitos causados por uso indevido, armazenamento inadequado ou qualquer outra situação fora de seu controle.
9. Recomendação
O comprador declara estar ciente das informações e recomendações do fabricante sobre o uso e aplicação dos produtos, isentando a EUROSUL de responsabilidade após a entrega.
10. Lei de Proteção de Dados
A EUROSUL trata os dados dos compradores em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), garantindo confidencialidade e segurança.
Os dados serão arquivados apenas pelo tempo necessário para a execução dos serviços e eliminados conforme previsto na legislação.
11. Termos e condições de venda
Os termos e condições de venda que constam no orçamento são os que regem a política de vendas da EUROSUL. Qualquer condição ou ajuste necessário ao processo de compra será acordado no orçamento e prevalecerá sobre outras condições.
12. Foro
Fica eleito o Foro da Comarca de Pinhais para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios decorrentes deste contrato.